Atualmente, são mais de 400 linhas de ônibus que realizam um transporte diário de cerca de 175 mil passageiros A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta sexta-feira (3/3), o reajuste de 12% das tarifas dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional das linhas do Entorno.
Atualmente, são mais de 400 linhas de ônibus que realizam um transporte diário de cerca de 175 mil passageiros. Até 15 de fevereiro, as decisões de reajuste estavam sob gestão do Governo do Distrito Federal, mas passaram por completo para a ANTT. Segundo o anúncio publicado no Diário Oficial da União (DOU), o aumento das passagens passa a valer à 0h de domingo (5/3).
Em reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no fim de fevereiro, os governadores do Distrito Federal e de Goiás, Celina Leão (PP) e Ronaldo Caiado (União Brasil), informaram que levaram um “apelo” para a criação de um consórcio com intuito de subsidiar as passagens de ônibus para o Entorno.
Segundo os governadores, a ideia é que os três entes participantes ─ GDF, Goiás e União ─ dividam uma tarifa técnica para arcar com a diferença entre a tarifa paga pelo cidadão e a paga por eles. O valor seria dividido de forma igualitária.
Em fevereiro de 2022, a ANTT autorizou um aumento de até 25%, mas o Governo do Distrito Federal, que havia assumido a gestão desse transporte do Entorno em julho de 2021, congelou o reajuste para que antes pudesse “conhecer a realidade do serviço”.
O aumento viria em dezembro do ano passado e até chegou a ser anunciado: as passagens para o Plano Piloto custariam entre R$ 6,75, de Valparaíso, e R$ 9,80, de Planaltina de Goiás. Porém, o Estado de Goiás foi à Justiça contra o reajuste, alegando que não foi consultado e que a mudança violaria a “autonomia federativa”.
O caso foi analisado pelo STF. O ministro André Mendonça suspendeu o aumento dias depois, pontuando ainda que “tamanha elevação tarifária”, sem debate ou demonstração dos critérios técnicos, traria um “risco de dano grave” a uma população vulnerável.
