A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve prestar explicações à Justiça sobre os reajustes das passagens do Entorno. A decisão é um desdobramento da ação apresentada pela Prefeitura de Planaltina de Goiás ao Judiciário para reverter a medida que aumenta em 12% o preço das tarifas do transporte público nas linhas que levam ao Distrito Federal.
De acordo com o prefeito de Planaltina-GO, Delegado Cristiomário (União Brasil), a expectativa é que o juiz defira uma liminar suspendendo o aumento. “[o reajuste] Foi feito sem a qualquer comunicação para as prefeituras nem documentação que justifique o aumento”, disse.
Na terça-feira (7/3) a Justiça deu prazo de 72 horas para o Distrito Federal, Goiás e a União se pronunciarem sobre o aumento.
Caso o Justiça conceda a suspensão, a decisão valerá apenas para Planaltina de Goiás. No entanto, a liminar poderá ser uma referência para outros municípios do Entorno que queiram recorrer.
Em nota, a ANTT informou que analisará o teor da decisão e se manifestará perante a Justiça. A agência acrescentou que a atualização das tarifas no transporte semiurbano de passageiros entre Goiás e o Distrito Federal não ocorria há dois anos.
“Essa atualização tarifária é um direito das empresas e precisa ocorrer anualmente, para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Diante disso, foi preciso recompor o aumento nos componentes dos índices de reajustes — como combustível, que chegou a 48,281%; óleo lubrificante, que atingiu 49,958%; pneus, que subiu mais de 100% só em 2021; IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] acumulado, que [aumento] 16,43% em dois anos; entre outros”, detalhou a ANTT.
A autarquia comunicou, ainda, que lançou o Plano de Recuperação do Semiurbano, em 3 de março, para manter o serviço operacional. O documento conta com diversas ações relacionadas às atividades na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride); entre elas, a atualização das tarifas.
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