Nesta quinta -feira (25), a 1ª Vara Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás proferiu a sentença no caso de Felipe Coelho do Nascimento, um dos envolvidos em um crime brutal ocorrido na região. O julgamento foi público, e as peças do processo não estão restritas, resultando na condenação de Felipe a 46 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado.
O crime ocorreu no dia 6 de março de 2019 em Águas Lindas de Goiás, Rafaela Martins Cardoso, de 18 anos, foi sequestrada, estuprada, morta por enforcamento e seu corpo foi jogado dentro de uma cisterna em uma chácara de Águas Lindas de Goiás, situada no entorno do Distrito Federal. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima estava em um ponto de ônibus quando quatro homens a forçaram a entrar em um veículo.
A decisão da 1ª Vara Criminal, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Luis Flávio Cunha Navarro, determinou a condenação de Felipe a 46 anos e 6 meses de reclusão, além de 20 dias-multa. O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade é o fechado, levando em consideração a gravidade do crime, de acordo com o artigo 33, § 2°, alínea a, do Código Penal.
A prisão preventiva de Felipe foi mantida devido à gravidade dos delitos perpetrados e à necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. Como o réu permaneceu preso durante a instrução processual, os fundamentos que ensejaram sua prisão preventiva permanecem válidos. Não foram encontradas provas suficientes para fixar um valor mínimo a título de reparação de danos, conforme o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Além da pena de reclusão, Felipe foi condenado ao pagamento das custas processuais, mas sua execução foi suspensa de acordo com o artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil. Em relação aos honorários advocatícios, foi estabelecido o valor de 20 UHD's (Unidades de Honorários Advocatícios) em favor do advogado nomeado, que atuou nesta sessão plenária. Após o trânsito em julgado, será expedida uma certidão referente a essa decisão.
Outra acusada de ter participado do crime é Ana Paula Mendes da Silva, de 22 anos. O julgamento de Ana Paula está marcado para o dia 23 de agosto.
