STF suspende desocupação do povoado Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite da última terça-feira (5/8) a suspensão imediata da ordem de desocupação da comunidade de Antinha de Baixo, localizada na zona rural de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás. A decisão ocorre após a mobilização de lideranças, entidades de direitos humanos e da própria DPU para barrar a reintegração determinada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

A desocupação favorecia três herdeiros: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss. Dois deles já são falecidos, mas a ordem vinha sendo executada desde o dia 4 de agosto, com destruição de casas e mobilização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Terra disputada por familiares de Caiado

Maria Paulina Boss era tia do governador Ronaldo Caiado, do União Brasil. Seu filho, Breno Boss Caiado, atuou como advogado no processo de reintegração até 2023, quando foi nomeado desembargador pelo primo. Em seu último ato no processo, apresentou recurso questionando a validade de ações de usucapião e de divisão de terras movidas pelos atuais moradores, alegando irregularidades.

A disputa judicial se arrasta desde 1945. Em 1990, os três herdeiros conseguiram uma decisão favorável com trânsito em julgado cinco anos depois. A execução da reintegração, no entanto, só começou em 2014. 

Desde então, os moradores conseguiram adiar o cumprimento por meio de recursos. No fim de julho deste ano, a juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível de Santo Antônio do Descoberto, expediu novo mandado de desocupação compulsória. A decisão autorizava, inclusive, o uso de força policial e arrombamento, se necessário.

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