O Projeto de Lei (PL) que cria a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) foi aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O texto, de autoria do governo de Ronaldo Caiado (União Brasil), prevê uma cooperação entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e a União para gerir a região.
Aprovado em 16 de dezembro, agora, o projeto segue para sanção do governador goiano. A proposta visa solucionar questões de governança na região, em especial questão do transporte público.
O texto foi redigido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG) e estabelece critérios técnicos para definir as cidades que fazem parte do Entorno do DF e a criação de um conselho para deliberar sobre as questão de interesse comum.
“Além da mobilidade e do transporte público coletivo, segundo a SGG, existem outros campos que merecem especial atenção na prestação das FPICs. Destacam-se: saneamento básico, desenvolvimento urbano integrado, serviços sustentáveis, segurança pública, saúde, atividades para o desenvolvimento de cidades inteligentes, estímulo às energias renováveis e educação”, destaca o texto.
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