Justiça determina que Saneago e Caesb disponibilizem 10 caminhões-pipa em Águas Lindas

A Justiça determinou que a Saneago e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) disponibilizem pelo menos 10 caminhões-pipa para reforçar o abastecimento de água em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A medida deverá ser cumprida em até 24 horas e os veículos serão adicionados à estrutura que já realiza o atendimento emergencial no município.

A decisão foi tomada após o Ministério Público de Goiás (MPGO) relatar o agravamento dos problemas de abastecimento em diferentes bairros da cidade. A 4ª Promotoria de Justiça de Águas Lindas recebeu relatos de moradores sobre interrupções no fornecimento de água.

Além do reforço com caminhões-pipa, a Saneago e a Caesb terão 48 horas para apresentar um plano operacional detalhado à Justiça.

Plano deverá informar rotas e bairros atendidos

De acordo com a determinação judicial, o plano deverá especificar quais veículos serão utilizados, as rotas de distribuição, os bairros contemplados e os horários previstos para atendimento.

O documento também deverá informar o volume de água transportado e distribuído, os critérios utilizados para definir as prioridades e os responsáveis pela execução da operação.

Durante o período emergencial, hospitais, unidades de saúde, escolas, creches e outros equipamentos públicos considerados essenciais deverão ter prioridade no recebimento de água.

As empresas também deverão apresentar relatórios diários com os atendimentos realizados enquanto durar a situação.

Justiça determina fiscalização do abastecimento

A decisão prevê ainda o acompanhamento das condições de abastecimento nos bairros apontados pelo Ministério Público. Para isso, um oficial de Justiça deverá realizar constatações no local, inclusive em horários variados, caso necessário.

A população também deverá ser informada previamente sobre eventuais interrupções programadas no fornecimento de água.

Os responsáveis pelo abastecimento de Águas Lindas na Saneago e na Caesb serão intimados pessoalmente. Em caso de descumprimento das determinações, a decisão prevê a possibilidade de responsabilização individual dos gestores.

MPGO entrou na ação contra a Saneago

O Ministério Público de Goiás passou a integrar como parte autora uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Águas Lindas contra a Saneago devido aos problemas de abastecimento registrados em diferentes regiões do município.

O MPGO também pediu medidas emergenciais diante da continuidade das reclamações sobre a falta de água. Entre as solicitações estavam o aumento da quantidade de caminhões-pipa, a elaboração de um plano de distribuição e o acompanhamento judicial da execução das medidas.

A Justiça autorizou a participação do Ministério Público no processo e determinou a produção de prova pericial sobre a situação do abastecimento.

Saneago diz que mantém três caminhões-pipa de prontidão

Em manifestação sobre a situação, a Saneago informou que mantém três caminhões-pipa de prontidão em pontos estratégicos de Águas Lindas. Segundo a companhia, os veículos podem ser acionados para atender ocorrências de desabastecimento e usuários considerados prioritários, como escolas e hospitais.

A empresa afirmou ainda que os principais poços e reservatórios estão em operação conjunta e que obras de reforço do sistema estão em andamento.

Segundo a Saneago, estão sendo finalizadas interligações nos setores Jardim Brasília II, Pérola e Coimbra. As intervenções incluem a execução de cerca de 10 quilômetros de rede e a conexão de 12 novos poços ao sistema de abastecimento.

A companhia afirmou que as obras têm como objetivo ampliar a produção de água e garantir maior regularidade no fornecimento diante do aumento do consumo.

Entenda a determinação

A decisão judicial estabelece duas medidas principais:

• Em até 24 horas: disponibilização de pelo menos 10 caminhões-pipa adicionais para reforçar o abastecimento em Águas Lindas de Goiás;

• Em até 48 horas: apresentação de um plano operacional detalhando veículos, rotas, bairros, horários, volume de água, critérios de prioridade e responsáveis pela distribuição.

A determinação ocorre em meio a reclamações sobre interrupções no fornecimento de água em diferentes bairros do município.